Prefeita de Vitória da Conquista ainda enfrenta desafios jurídicos sobre sua elegibilidade
Por: João de Jesus Sheila Lemos, prefeita reeleita de Vitória da Conquista/Bahia, tem enfrentado desafios jurídicos relacionados à sua elegibilidade. Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) considerou sua candidatura inelegível, alegando que sua mãe, Irma Lemos, havia exercido interinamente a prefeitura, configurando um terceiro mandato consecutivo familiar, o que é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, em decisão monocrática, o ministro André Ramos Tavares, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou a decisão do TRE-BA, reconhecendo que a substituição de Irma Lemos foi temporária e não configurou terceiro mandato consecutivo. Essa decisão permitiu que Sheila Lemos assumisse o cargo de prefeita em 1º de janeiro de 2025. Pessoas e partidos, ligados à oposição, recorreram dessa decisão, argumentando que a candidatura de Sheila ainda configura um terceiro mandato familiar. O TSE agendou o julgamento do agravo para terça-feira,...